QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019, CUJO O ESCOPO E A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES NECESSÁRIAS, NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE.

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.679.098/0001-25, estabelecida na Rua Roberto Carlos Braga, n.º 51, bairro Centro, Cidade de Sorriso, estado do Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. JOSE ROBERTO VIEIRA, portador da cédula de identidade RG n.º 000787835 SSP/MS e CPF/MF n.º 558.536.681-53, doravante denominada de CONTRATADA, nos termos da PREGAO PRESENCIAL 143/2018 e Ata de Registro de Preços 081/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, prorrogar o prazo de vigência por igual e sucessivo período do presente contrato 074/2019, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Segurança Publica, Transito e Defesa Civil e Parecer Jurídico, nos termos da missiva dos artigos 57 e 65 da Lei 8666/93 e cláusulas quarta e quinta do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA
4.1. A vigência do contrato será de 12/03/2020 a 10/06/2020.
(...)

“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO”.
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que e de R$ 144.963,90 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), conforme quadro abaixo.

ITEM	CODIGO	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR HORA	HORAS/MÊS	TOTAL DE HORAS 	VALOR TOTAL	
03	819074	AUXILIAR OPERACIONAL, LOG. E ADMINISTRATIVO	R$ 17,28	132	3.960	R$ 68.428,80	
08	819077	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS I	R$ 23,97	75	2.250	R$ 53.932,50	
09	819073	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II	R$ 12,99	58	1.740	R$ 22.602,60	
VALOR TOTAL	R$ 144.963,90	

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2019, de acordo com Parecer Contábil n.º 107/2020, a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA/2020.

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	ANO DE 2020	
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA	20.001.06.181.0002.2148	MANUT. DA SEC. SEGURANCA PUBLICA	339037	707	R$ 52.737,37	
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA	20.001.06.181.0021.1004	MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUMSEP	339037	724	R$ 92.226,53	

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO 
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 11 de março de 2019.

		E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 11 de março de 2020.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE		COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE
JOSE ROBERTO VIEIRA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_________________________________	 	__________________________________
NOME: MARISETE M. BARBIERI 			 NOME: ROB EDSON L. DA SILVA
CPF: 651.470.061-68					 CPF: 653.136.902-72